AVISO SOBRE PERMUTA DE SLOTS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

Em cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), no Ato de Concentração n. 08012.009497/2010-84, e à decisão do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (“TDLC”), na Resolução n. 37/2011 do TDLC (em conjunto, as “Resoluções”) , LATAM Airlines Group S.A. (“LATAM”) informa que permutará até 04 (quatro) slots de aterrisagem e até 04 (quatro) slots de decolagem no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, localizado na Cidade de Guarulhos, Estado de Sao Paulo, Brasil (“GRU”) (adiante referida “Permuta”), obedecidas ao menos as seguintes condições:

1. Somente serão permutados slots em GRU com empresas (a) interessadas em utilizá-los em vôos diretos, sem escala ou conexão (“non-stop”) na rota São Paulo – Santiago – São Paulo; e (b) com as quais LATAM não tenha qualquer vínculo societário ou de outra natureza que lhe permita exercício de influência relevante.

2. As empresas interesadas na Permuta deverão solicitá-la por escrito à LATAM, indicando os horários de sua preferência.

3. Os slots entregues por LATAM em virtude da Permuta poderão ter uma diferença máxima de 30 (trinta) minutos do horário indicado pelas empresas interessadas em suas respectivas solicitações.

4. Os slots permutados somente poderão ser utilizados pela empresa que os adquirir para operar a rota São Paulo – Santiago – São Paulo em vôos non-stop. Eventual descumprimento deste requisito, ou de outros aspectos relativos à legislação aplicável, poderá importar na reversão da Permuta.

5. A Permuta não poderá envolver qualquer tipo de remuneração ou compensação em favor de LATAM.

Para maiores informações, favor entrar em contato com LATAM:
Página web: www.latamairlinesgroup.net
E-mail: jose.valenzuelar@lan.com

Materias de suporte
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Download Documentation Perguntas e Respostas
Download Documentation Procedimento Intercambio De Slots
Download Documentation Arbitros
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