AVISO SOBRE PERMUTA DE SLOTS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

CHAMADA PARA LICITAÇÃO

AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

CONFORME PROCEDIMENTO DE PERMUTA DE SLOTS

Em cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), à decisão do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (“TDLC”) e o definido no documento “Procedimento de Permuta de Slots LATAM, de acordo com Resolução nº 37/2011 HTDLC” aprovado pelo Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (“Procedimento”), LATAM Airlines Group S.A. (“LATAM”) comunica o início dos procedimentos de licitação regulados no Procedimento e informa o que segue:

1. A data de encerramento de apresentação das propostas será às 12hs do dia 22 de abril de 2014.

2. O cartório que subscreve os instrumentos que estabelece o Procedimento é o cartório Patricio Raby Benavente de Santiago/Chile.

3. Segue o calendário de atividades publicado pelo Comitê de Facilitação de Vôos do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, localizado na Cidade de Guarulhos, Estado de Sao Paulo, Brasil (“GRU”), para a seguinte temporada IATA:


COMITÊ DE FACILITAÇÃO DE VOOS
Calendário de Atividades

ATIVIDADE

TEMPORADA DE INVERNO 2014 (W14)
SC/134 - Abu Dhabi

Declaração de Capacidade de Guarulhos para a temporada W 14

01/05/2014

Prazo final para submissão inicial das programações de horários de voos para a temporada W 14, envolvendo Guarulhos

08/05/2014

Abertura do calendário para agendamento para os Coordenadores e Facilitadores (App Cal)

27/05/2014

Alocação inicial dos horários solicitados, distribuição das mensagens SAL e divulgação dos resultados a todas as empresas

29/05/2014

Abertura do calendário para agendamento para as empresas aéreas (App Cal)

03/06/2014

134° Conferência da Coordenação de Slots (134 SC) - Abu Dhabi/EAU.

10 a 12/06/2014

Prazo final para devolução de slots alocados e que não serão utilizados

15/08/2014

10° Conferência de Slots Brasil (10 SCB) – Local: Brasília (ANAC)

02 a 04/09/2014

Definição da Base de Dados de W 14

05/09/2014

Prazo final para solicitação dos HOTRAN's correspondentes

30 dias antes do início das operações

Início/Final da temporada W 14

26/10/2014 a 28/03/2015

Processamento de solicitações de slots ad hoc

A partir de 06/09/2014

Outrossim, a LATAM informa que poderá iniciar um Procedimento Especial de Intercâmbio (“PEI”), caso ocorra as seguintes condições: (i) a LATAM não tenha permutado até este momento quatro slots diários de decolagem e quatro slots diários de aterrissagem; e (ii) não haja outra Licitação em andamento, de acordo com as regras estabelecidas no Procedimento.

Para maiores informações, favor entrar em contato com LATAM:

Página web: www.latamairlinesgroup.net

E-mail: jose.valenzuelar@lan.com

Materias de suporte
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Download Documentation Procedimento Intercambio De Slots
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