- Quais são os períodos em que se pode solicitar a permuta de slots?
Praticamente durante todo o ano.
Antes do início de cada temporada IATA, por meio do procedimento de licitação – conforme artigos 3º e
seguintes do Procedimento de Permuta de Slots –, e também durante o resto da temporada IATA (quando não
tenha uma licitação aberta), por meio do Procedimento Especial de Intercâmbio – nos termos do artigo 28 do
Procedimento de Permuta de Slots –. - Quais características deve ter o slot que estou trocando e que estou recebendo?
Basta que se trate de um slot em GRU para operar durante a temporada IATA a que se refere a permuta.
- Que determina se podemos fazer a permuta?
Que a LATAM não tenha até este momento permutado quatro slots de decolagem e de quatro slots de
aterrissagem, e também a empresa aérea solicitante tenha slots para permutar com a LATAM. - Quem define qual companhia recebe slots quando o número de solicitações é maior do que o
número de slots disponíveis para a permuta?A autoridade chilena denominada Fiscalía Nacional Económica de Chile.
- Quanto tempo posso demorar para começar a usar o slot?
As empresas aéreas que recebem slots em permuta da LATAM deverão começar a operá-los
regularmente, no prazo de 25 dias contados desde a data indicada pelo solicitante em sua respectiva solicitação
do slot. - Tenho que pagar pela permuta do slot?
Não é necessário efetuar nenhum pagamento pelos slots recebidos na permuta efetuada com a LATAM.
- Posso fazer a permuta dos slots se não sou uma empresa aérea constituida no Chile ou no Brasil?
Não, pois para se fazer a permuta é necessário que as empresas aéreas sejam constituídas no Chile e no
Brasil. Além disso, em caso de licitação, referida exigência é efetuada no momento da assinatura do contrato. - Posso permutar slots se não tenho direitos de tráfego entre Chile e Brasil?
Não, uma vez que esse é um dos requisitos técnicos e operacionais exigidos para participar do
Procedimento de Permuta de Slots. - Posso encurtar o prazo de início das operações no procedimento especial de permuta?
Não, uma vez que para operar este procedimento especial, faz-se necessário contar com uma janela de
130 dias desde o início do procedimento especial. - Posso solicitar permuta para qualquer slot que a LATAM tenha alocado no aeroporto de
Guarulhos?Sim.
- Quantas vezes por temporada ocorrem chamadas para licitação e em quais datas?
Realiza-se uma chamada para licitação por temporada. Ademais, existe um procedimento especial de
intercâmbio que permite solicitar slots durante o resto da temporada. - AVISO
As perguntas e respostas contidas neste documento apenas constituem um informativo sobre o
Procedimento de Permuta de Slots, aprovado pelo Tribunal de Defesa de Livre Concorrência, as quais não
substituem nem modificam referido procedimento.
A cópia deste procedimento pode ser encontrada na página Web da LATAM: www.latamairlinesgroup.net.
Sobre
a LATAM
Em cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("CADE"), no Ato de Concentração n. 08012.009497/2010-84, e à decisão do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile ("TDLC"), na Resolução n. 37/2011 do TDLC (em conjunto, as "Resoluções") , LATAM Airlines Group S.A. ("LATAM") informa que permutará até 04 (quatro) slots de aterrisagem e até 04 (quatro) slots de decolagem no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, localizado na Cidade de Guarulhos, Estado de Sao Paulo, Brasil ("GRU") (adiante referida "Permuta"), obedecidas ao menos as seguintes condições:
- Somente serão permutados slots em GRU com empresas (a) interessadas em utilizá-los em vôos diretos, sem escala ou conexão ("non-stop") na rota São Paulo – Santiago – São Paulo; e (b) com as quais LATAM não tenha qualquer vínculo societário ou de outra natureza que lhe permita exercício de influência relevante.
- As empresas interesadas na Permuta deverão solicitá-la por escrito à LATAM, indicando os horários de sua preferência.
- Os slots entregues por LATAM em virtude da Permuta poderão ter uma diferença máxima de 30 (trinta) minutos do horário indicado pelas empresas interessadas em suas respectivas solicitações.
- 4. Os slots permutados somente poderão ser utilizados pela empresa que os adquirir para operar a rota São Paulo – Santiago – São Paulo em vôos non-stop. Eventual descumprimento deste requisito, ou de outros aspectos relativos à legislação aplicável, poderá importar na reversão da Permuta.
- A Permuta não poderá envolver qualquer tipo de remuneração ou compensação em favor de LATAM.
Para maiores informações, favor entrar em contato com LATAM
Página web: www.latamairlinesgroup.net
Email: jose.valenzuelar@lan.com
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