Anexo 5
Anexo 5A
Procedimiento Slots
Em cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), no Ato de Concentração n. 08012.009497/2010-84, e à decisão do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (“TDLC”), na Resolução n. 37/2011 do TDLC (em conjunto, as “Resoluções”) , LATAM Airlines Group S.A. (“LATAM”) informa que permutará até 04 (quatro) slots de aterrisagem e até 04 (quatro) slots de decolagem no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, localizado na Cidade de Guarulhos, Estado de Sao Paulo, Brasil (“GRU”) (adiante referida “Permuta”), obedecidas ao menos as seguintes condições:
- Somente serão permutados slots em GRU com empresas (a) interessadas em utilizá-los em vôos diretos, sem escala ou conexão (“non-stop”) na rota São Paulo – Santiago – São Paulo; e (b) com as quais LATAM não tenha qualquer vínculo societário ou de outra natureza que lhe permita exercício de influência relevante.
- As empresas interesadas na Permuta deverão solicitá-la por escrito à LATAM, indicando os horários de sua preferência.
- Os slots entregues por LATAM em virtude da Permuta poderão ter uma diferença máxima de 30 (trinta) minutos do horário indicado pelas empresas interessadas em suas respectivas solicitações.
- Os slots permutados somente poderão ser utilizados pela empresa que os adquirir para operar a rota São Paulo – Santiago – São Paulo em vôos non-stop. Eventual descumprimento deste requisito, ou de outros aspectos relativos à legislação aplicável, poderá importar na reversão da Permuta.
- A Permuta não poderá envolver qualquer tipo de remuneração ou compensação em favor de LATAM.
Para maiores informações, favor entrar em contato com LATAM
Página web: www.latamairlinesgroup.net
Email: jose.valenzuelar@latam.com
1 O presente aviso é realizado sem prejuízo dos demais avisos e editais de convocação das licitações que LATAM deve realizar, de acordo com o procedimento de permuta de slots aprovado pelo TDLC. Uma cópia de tal procedimento se encontra disponível na página www.latamairlinesgroup.net.