Latam Airlines Group

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AVISO SOBRE PERMUTA DE SLOTS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
August 28, 2019

   Anexo 5
  Anexo 5A
   Procedimiento Slots

Em cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), no Ato de Concentração n. 08012.009497/2010-84, e à decisão  do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (“TDLC”), na Resolução n.  37/2011 do TDLC (em conjunto, as “Resoluções”) , LATAM Airlines Group S.A.  (“LATAM”) informa que permutará até 04 (quatro) slots de aterrisagem e até 04  (quatro) slots de decolagem no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos -  Governador André Franco Montoro, localizado na Cidade de Guarulhos, Estado de  Sao Paulo, Brasil (“GRU”) (adiante referida “Permuta”), obedecidas ao menos as  seguintes condições:

  1. Somente  serão permutados slots em GRU com empresas (a) interessadas em utilizá-los em vôos diretos, sem escala ou conexão (“non-stop”) na rota São Paulo – Santiago –  São Paulo; e (b) com as quais LATAM não tenha qualquer vínculo societário ou de outra natureza que lhe permita exercício de influência relevante.
  2. As  empresas interesadas na Permuta deverão solicitá-la por escrito à LATAM, indicando os horários de sua preferência.
  3. Os slots  entregues por LATAM em virtude da Permuta poderão ter uma diferença máxima de 30 (trinta) minutos do horário indicado pelas empresas interessadas em suas respectivas solicitações.
  4. Os  slots permutados somente poderão ser utilizados pela empresa que os adquirir para operar a rota São Paulo – Santiago – São Paulo em vôos non-stop. Eventual descumprimento deste requisito, ou de outros aspectos relativos à legislação aplicável, poderá importar na reversão da Permuta.
  5. A  Permuta não poderá envolver qualquer tipo de remuneração ou compensação em favor de LATAM.

Para maiores  informações, favor entrar em contato com LATAM
  Página web: www.latamairlinesgroup.net
  Email:  jose.valenzuelar@latam.com

O presente aviso é realizado sem prejuízo dos demais avisos e editais de convocação das licitações que LATAM deve  realizar, de acordo com o procedimento de permuta de slots aprovado pelo TDLC.  Uma cópia de tal procedimento se encontra disponível na página www.latamairlinesgroup.net.